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conselhos-profissionais

Certamente você já ouviu falar sobre os Conselhos profissionais, mas também sobre associações e sindicatos e com isso a definição e o entendimento exato sobre cada um podem ficar confusos.

Neste artigo o objetivo é falar sobre os conselhos profissionais, porém antes de detalhar sobre eles vamos estabelecer as principais diferenças entre as associações, os sindicatos e os conselhos.

De forma simplificada, podemos dizer que:

conselhos-profissionais

Agora que você já sabe o que é cada um deles, vamos falar com mais detalhes sobre os Conselhos profissionais

Se os Conselhos regulam, controlam e fiscalizam o exercício profissional, já fica subentendido que eles existem nas profissões que requerem o que eles fazem.

Com isso, temos profissões que possuem associações e sindicatos e não Conselhos, ou que possuem os três, ou nenhum, por exemplo.

Eles existem para as profissões que exigem qualificações de capacidades técnicas. Os profissionais, para atuarem naquela determinada profissão, precisam obter registro no Conselho.

Os conselhos de classe profissional são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados, que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Eles são considerados “autarquia especial ou corporativa”.

​A fiscalização de cada profissão é delegada pela união, através da Lei específica de acordo com cada profissão.

​Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal com sede em Brasília, ou alguns mais antigos com sede no Rio de Janeiro (ex-capital) e escritório em Brasília. Também existem em cada estado os conselhos regionais ou conselhos que abrangem mais de um estado. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal.

De acordo com a essa definição do Fiscaliza Brasil, entende-se que existem os Conselhos Federais e os Conselhos Regionais e/ou Estaduais, dependendo de cada profissão e quantidade de profissionais atuantes.

Entende-se também que existem leis específicas para cada profissão e que os Conselhos são autarquias especiais.

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

E, por fim, que as diretorias dos Conselhos são eleitas de forma democrática pelos seus próprios membros.

Muitas são as profissões no Brasil que possuem Conselhos profissionais e podemos citar como exemplos as da área da saúde, a advocacia, a administração, contabilidade, e muitas outras.

A forma de registro em cada Conselho profissional e outras especificidades depende de cada Conselho e o profissional, ao finalizar sua graduação, deve buscar essas informações, não somente para realizar seu cadastro o quanto antes, mas também, e principalmente. para se informar sobre todas as regulamentações e boas práticas da sua profissão, antes de iniciar sua atuação profissional.

Como exemplo, podemos citar a carreira de advogado, a qual não pode ser iniciada sem a aprovação no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim como as profissões na área da saúde, nas quais o exercício das mesmas também somente pode ser iniciado após o devido registro no seu Conselho profissional.

Tem alguma dúvida sobre Conselhos profissionais? Escreva nos comentários e continue acompanhando o Blog para estar sempre atualizado sobre o mercado de trabalho.

 

última atualização em: 11 de julho de 2022