Conselhos profissionais: o que são e como funcionam

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Certamente você já ouviu falar sobre os Conselhos Profissionais.  

Porém, também já ouviu falar sobre Associações e Sindicatos e, com isso, a definição e o entendimento exato sobre cada um podem ficar confusos. 

Neste artigo, o objetivo é falar sobre os conselhos profissionais, porém, antes de detalhar sobre eles, vamos estabelecer as principais diferenças entre as associações, os sindicatos e os conselhos. 

Afinal, qual a diferença entre eles? 

De forma simplificada, podemos dizer que: 

  • Associações Profissionais – São criadas com o objetivo de aprimoramento profissional, além da divulgação e valorização da profissão. Podemos citar como exemplos: Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Brasileira de Psicopedagogia, entre outras. 
  • Sindicatos – Têm como principal objetivo a defesa, judicial e extrajudicial, dos interesses da categoria profissional que representam. Existem sindicatos tanto de profissionais como, por exemplo, de professores, carteiros, quanto de empresas (os chamados patronais). 
  • Conselhos – Existem com o intuito de regular, controlar e fiscalizar o exercício profissional, além da elaboração de resoluções.  

Agora que você já sabe o que é cada um deles, vamos falar com mais detalhes sobre os Conselhos. 

Vamos entender melhor sobre os Conselhos Profissionais 

Se os Conselhos regulam, controlam e fiscalizam o exercício profissional, já fica subentendido que eles existem nas profissões que requerem o que eles fazem. 

Com isso, temos profissões que possuem Associações e Sindicatos, mas não Conselhos, ou que possuem os três, ou nenhum, por exemplo. 

Eles existem para as profissões que exigem qualificações de capacidades técnicas. Os profissionais, para atuarem naquela determinada profissão, precisam obter registro no Conselho. 

Os conselhos de classe profissional são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados, que representam os interesses de sua profissão. Sua principal atribuição é a de registrar, fiscalizar e disciplinar as profissões regulamentadas. Eles são considerados “autarquia especial ou corporativa”. 

​A fiscalização de cada profissão é delegada pela união, através da Lei específica de acordo com cada profissão. 

​Para cada profissão regulamentada é criado um Conselho Federal, com sede em Brasília, ou alguns, mais antigos, com sede no Rio de Janeiro (ex-capital) e escritório em Brasília. Também existem, em cada estado, os conselhos regionais ou conselhos que abrangem mais de um estado. Todos estão sob fiscalização contábil e financeira do Tribunal de Contas da União, por força do inciso II do artigo 71 da Constituição Federal. 

De acordo com a essa definição do Fiscaliza Brasil, entende-se que existem os Conselhos Federais e os Conselhos Regionais e/ou Estaduais, dependendo de cada profissão e quantidade de profissionais atuantes. 

Entende-se, também, que existem leis específicas para cada profissão e que os Conselhos são autarquias especiais. 

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: 

I – Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 

E, por fim, que as diretorias dos Conselhos são eleitas de forma democrática pelos seus próprios membros. 

Muitas são as profissões no Brasil que possuem Conselhos profissionais e podemos citar como exemplos as da área da saúde, a advocacia, a administração, contabilidade e muitas outras. 

A forma de registro em cada Conselho profissional e outras especificidades depende de cada Conselho e o profissional, ao finalizar sua graduação, deve buscar essas informações, não somente para realizar seu cadastro o quanto antes, mas também, e principalmente. para se informar sobre todas as regulamentações, boas práticas e código de ética da sua profissão, antes de iniciar sua atuação profissional. 

Como exemplo, podemos citar a carreira de advogado, a qual não pode ser iniciada sem a aprovação no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse caso, os bacharéis precisam prestar um concurso que possui duas fases e que requer bastante estudo e empenho.  

As profissões na área da saúde, nas quais o exercício também somente pode ser iniciado após o devido registro no seu Conselho Profissional, também é um outro exemplo. E, como já citado, cada tipo de conselho e cada profissão definem a forma de ingresso nos mesmos. 

Esses são alguns exemplos de profissões nas quais só a conclusão da graduação não garante o exercício profissional, sendo que, inclusive, exercer essas profissões sem o devido registro, além claro da formação, é considerado exercício ilegal da profissão e isso é crime. 

Portanto, você, estudante de graduação, busque durante o período de estudo conhecer e entender bem como funciona o exercício profissional da carreira escolhida. Nos casos onde as provas são o meio de ingresso, é ideal que, durante a graduação, o estudante já vá se preparando e dessa forma possa prestar a prova o quanto antes, obter os resultados necessários e poder, assim, atuar profissionalmente. 

Importância dos Conselhos Profissionais

Como já falado, conselhos profissionais desempenham um papel importante na sociedade, promovendo e regulamentando a prática de forma ética e qualificada de diversas profissões. Veja algumas das razões pelas quais os conselhos profissionais são tão  importantes:

  • Padrões Éticos e Profissionais: Eles estabelecem padrões éticos e profissionais que visam garantir que os profissionais exerçam suas atividades de maneira ética, transparente e responsável. São esses padrões que ajudam a manter a integridade de cada profissão.
  • Qualificação e Competência: Os conselhos são quem definem critérios de qualificação e competência para a prática profissional. É por meio disso que assegura que os profissionais tenham a educação, formação e experiência necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficaz.
  • Proteção do Público: Ao estabelecerem padrões e regulamentações, os conselhos visam proteger o público de práticas inadequadas, negligência ou comportamento antiético por parte dos profissionais. 
  • Resolução de Conflitos: Para contribuir de maneira justa e imparcial na resolução de conflitos entre profissionais e clientes, os conselhos podem atuar como moderadores.
  • Atualização e Desenvolvimento Profissional: Muitos conselhos, além de exigir que os profissionais continuem a se atualizar ao longo de suas carreiras, também promovem cursos e um ambiente que propicie esse desenvolvimento.
  • Código de Conduta: Os códigos de conduta que os profissionais devem seguir, que são formulados pelos conselhos, promovem a responsabilidade e a prestação de contas. O que colabora na construção da confiança do público nas profissões regulamentadas.
  • Licenciamento e Registro: Muitos conselhos, como já citado, possuem a responsabilidade de emitir licenças e manter registros de profissionais qualificados. Isso garante que apenas os que atendem aos requisitos necessários possam exercer a profissão.
  • Desenvolvimento e Promoção da Profissão: Os conselhos devem desempenhar um papel ativo no desenvolvimento e promoção contínua da profissão. Isso inclui a defesa dos interesses da profissão, a participação em iniciativas de pesquisa e a promoção de boas práticas.

De forma geral, os conselhos profissionais são fundamentais para garantir que as profissões atendam aos melhores padrões éticos e profissionais, proporcionando assim segurança e confiança tanto aos profissionais quanto ao público em geral.

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